O Direito de empresa é das áreas que mais alterações sofreram nos últimos anos. A mais drástica adveio com a entrada em vigor da Lei 10.406/2002, o Novo Código Civil, que unificou dois diplomas legais (Código Civil e Código Comercial), e introduziu definitivamente em nossa legislação à Teoria da Empresa, abolindo a Teoria dos Atos de Comércio.
Também a entrada em vigor da Nova Lei de Falências revogou toda uma legislação ultrapassada e arcaica, priorizando a preservação da fonte produtiva geradora de emprego e tributos, e garantindo a rápida execução concursal nos casos em que a falência seja inevitável.
Por fim, recentes alterações no Código de Processo Civil puseram fim à dicotomia processo de conhecimento-processo de execução, agilizando a execução não só de títulos judicias como também e principalmente de títulos extrajudiciais.
O Direito Empresarial brasileiro, hoje, está de acordo com as principais legislações de tradição romanística do mundo, fornecendo um arcabouço legal suficientemente sólido para os desafios do novo século.
Nessa área, a atuação do escritório concentra-se na recuperação de ativos financeiros nas esferas judicial e extrajudicial, inclusive e através de requerimentos de falência, ações executiva, monitória e de cobrança, além de habilitações de crédito em falências já decretadas e assessoria em processos de recuperação judicial ou extrajudicial.
Patrocínio, também, dos interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial, de forma consultiva ou contenciosa, com a análise e elaboração de planos de recuperação.
Confira a lista de casos mais procurados em nosso escritório:
Constituição e registro de empresas
Sociedade limitada
Sociedade anônima
Sociedade por ações
Sociedade simples
Unipessoalidade superveniente
Eireli
Cooperativa
Sociedade entre cônjuges
Respons. dos sócios e dos administradores
Blindagem societária
Reorganização societária
Transformação das sociedades
Incorporação, fusão e cisão
Holding
Joint venture
Dissolução da sociedade
Exclusão de sócio
Retirada de sócio
Participacão de capital estrangeiro no Brasil
Estabelecimento empresarial
Proteção ao ponto da atividade empresarial
Nome empresarial
Propriedade industrial
Marca
Patente, desenho e modelo industrial
Concorrência desleal
Atos confusórios
Títulos de crédito
Nota promissória
Cheque
Duplicata
Duplicata eletrônica
Letra de câmbio
Endosso
Protesto
Contratos comerciais
Compra e venda mercantil
Locação comercial
Alienação fiduciária de móveis (Decreto 911/1969)
Conversão em ação de depósito, Habilitação e Impugnação de crédito
Pedido de restituição
Ação revocatória
Respons. das distribuidoras de valores
Recuperação judicial e extrajudicial de empresas
Falência
Preferências e privilégios creditórios
Alienação fiduciária de imóveis (Lei nº 9.154/1997)