Artigos | Postado no dia: 21 julho, 2025
Por que sua empresa precisa de assessoria na Reforma Tributária
A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil e promete transformar profundamente a forma como empresas lidam com suas obrigações fiscais.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o país entra em um novo ciclo de tributação, com impactos diretos nos regimes fiscais, na precificação de produtos e serviços e na tomada de decisões estratégicas pelos empreendedores.
Nesse contexto, a importância da assessoria jurídica para as empresas se torna ainda mais evidente. A complexidade das mudanças exige preparo técnico, planejamento e, principalmente, orientação especializada.
Afinal, adaptar-se corretamente às novas regras é essencial para evitar prejuízos e aproveitar as oportunidades trazidas pela transição.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais pontos de atenção da Reforma Tributária para os negócios, por que contar com uma assessoria jurídica é indispensável nesse processo e como preparar sua empresa para essa nova fase da tributação brasileira.
Siga a leitura!
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema brasileiro, hoje considerado um dos mais complexos do mundo. Entre as principais mudanças, estão:
- Substituição de tributos: o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Sistema de crédito financeiro: passa a valer o modelo de crédito amplo, em que as empresas poderão se creditar de forma mais simples, independentemente da etapa da cadeia produtiva.
- Cobrança no destino: a tributação ocorrerá no local de consumo e não mais na origem, o que muda a lógica de planejamento para empresas com operações interestaduais.
- Tributação uniforme: há uma tendência à padronização das alíquotas, o que afeta setores antes beneficiados por regimes especiais ou benefícios fiscais.
Essas alterações impactam diretamente a estrutura financeira, logística, comercial e operacional das empresas. Por isso, a importância da assessoria jurídica para as empresas ganha destaque: é ela quem irá traduzir o novo sistema para a realidade de cada negócio.
Quais os riscos de não se adaptar corretamente?
Empresas que não se prepararem para as mudanças empresariais com a Reforma Tributária correm riscos reais, como:
- Erros na apuração de tributos: a transição entre os sistemas exigirá atenção redobrada às novas regras. Equívocos podem gerar autuações fiscais e multas.
- Perda de competitividade: empresas que não ajustarem seus preços e margens de lucro de acordo com a nova carga tributária poderão sair em desvantagem frente à concorrência.
- Desorganização contratual e societária: cláusulas comerciais e societárias podem precisar de revisão para se adequar às novas exigências legais e fiscais.
- Perda de benefícios fiscais: muitos incentivos serão revistos ou extintos, e a falta de planejamento pode significar perda financeira relevante.
Portanto, a transição não será apenas técnica, mas também estratégica. E é nesse ponto que se comprova a importância da assessoria jurídica para as empresas.
Como a assessoria jurídica pode ajudar na adaptação?
Contar com assessoria jurídica para adaptação à Reforma Tributária é um investimento necessário para mitigar riscos e garantir segurança jurídica. Veja como ela pode apoiar sua empresa:
- Mapeamento de riscos e oportunidades
O primeiro passo é entender como a nova tributação afeta diretamente a realidade da empresa. Uma equipe jurídica especializada pode mapear:
- Qual o impacto da nova alíquota efetiva?
- Haverá aumento ou redução da carga tributária?
- Existem regimes que deixarão de ser vantajosos?
- O modelo atual de operação continua sendo eficiente?
Esse diagnóstico permite decisões informadas, evitando surpresas no futuro.
- Revisão de contratos
A assessoria jurídica para adaptação à Reforma Tributária também envolve a análise e revisão de contratos com fornecedores, parceiros e clientes. Com a nova tributação no destino, cláusulas de precificação, responsabilidade tributária e repasse de encargos precisarão ser atualizadas.
- Reestruturação societária e operacional
Muitas empresas poderão se beneficiar de reorganizações societárias ou operacionais. A criação de filiais, a concentração de operações logísticas e até a escolha do local de instalação de uma nova unidade passam a ter outra lógica sob o novo modelo tributário.
- Ajuste de compliance e governança
A Reforma exige o fortalecimento das práticas de compliance tributário. A assessoria jurídica ajuda a:
- Criar manuais de conduta tributária;
- Treinar equipes fiscais e contábeis;
- Estabelecer rotinas de monitoramento e auditoria preventiva;
- Reduzir passivos fiscais.
- Planejamento tributário estratégico
Por fim, a importância da assessoria jurídica para as empresas se reflete no uso do planejamento tributário como ferramenta de competitividade. Com as novas regras, será possível desenhar cenários mais eficientes, com decisões pautadas em dados e estratégias jurídicas bem definidas.
Dicas para empresas se prepararem
Para lidar com as mudanças empresariais com a Reforma Tributária, empresas de todos os portes devem seguir algumas orientações básicas:
Comece agora: o período de transição será longo, mas gradual. Empresas que se anteciparem estarão em vantagem competitiva.
Monte um comitê interno de transição: reúna representantes do jurídico, fiscal, contábil, comercial e logística para discutir os impactos da reforma.
Invista em capacitação: promova treinamentos internos sobre as novas regras e incentive o diálogo com especialistas.
Conte com assessoria jurídica qualificada: prefira profissionais com experiência em tributação empresarial e entendimento prático da Reforma.
Acompanhe as regulamentações: após a EC 132/2023, diversas leis complementares ainda serão editadas. Estar atento a essas normas é essencial.
Pequenas e médias empresas também precisam se adaptar?
Sim! Apesar de muitas PME’s contarem com regimes simplificados hoje (como o Simples Nacional), elas também serão impactadas. A depender do setor e da localidade, mudanças na carga tributária e nas obrigações acessórias podem ocorrer.
Além disso, fornecedores, clientes e parceiros também estarão se reorganizando. Estar preparado para renegociar contratos, ajustar preços e cumprir novas exigências legais é fundamental para manter a competitividade.
Nesse cenário, a importância da assessoria jurídica para as empresas vale tanto para grandes corporações quanto para pequenas e médias.
Fique atento!
Conclusão
A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças já vistas no sistema fiscal brasileiro. Ela representa uma tentativa de simplificação e modernização, mas também exige das empresas uma postura ativa, estratégica e bem assessorada.
Ignorar ou minimizar essas mudanças pode custar caro.
Por isso, reforçamos: a importância da assessoria jurídica para as empresas não é apenas teórica — é prática e urgente. O suporte jurídico certo ajudará sua empresa a evitar riscos, aproveitar oportunidades e construir um caminho sustentável na nova era tributária.
Agora é o momento de agir. Com planejamento, orientação e ação, sua empresa pode transformar incertezas em vantagens.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para fornecer assistência e auxiliá-lo no que for preciso.
FAQ – Reforma Tributária e assessoria jurídica para empresas
- O que é a Reforma Tributária e por que ela é importante para as empresas?
A Reforma Tributária é uma mudança no sistema de tributos sobre consumo no Brasil, prevista pela Emenda Constitucional 132/2023. Ela unifica impostos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, criando novos tributos (IBS e CBS). Essa mudança impacta diretamente a gestão financeira, contábil e estratégica das empresas. - Quais são os principais impactos da Reforma Tributária para os negócios?
Entre os impactos estão a alteração da carga tributária, mudanças na forma de apuração dos tributos, fim de benefícios fiscais específicos, tributação no destino e necessidade de adaptação nos contratos e estruturas operacionais. - Por que é importante contar com assessoria jurídica nesse momento?
Porque a assessoria jurídica especializada ajuda a interpretar as novas regras, revisar contratos, evitar riscos legais e fiscais, adaptar a empresa às novas exigências e planejar estratégias para reduzir custos e manter a competitividade. - Toda empresa precisa de assessoria jurídica para a Reforma Tributária?
Sim, independentemente do porte ou setor, todas as empresas serão afetadas. A complexidade da transição exige orientação especializada para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos. - As empresas do Simples Nacional também serão afetadas?
Sim. Apesar de o Simples Nacional continuar existindo, as empresas desse regime podem ser impactadas indiretamente, seja por alterações em seus fornecedores, clientes ou pelas novas obrigações acessórias e regimes futuros. - Quais áreas da empresa serão mais afetadas pelas mudanças?
As áreas fiscal, contábil, jurídica, comercial e logística tendem a ser as mais impactadas. A nova lógica de tributação exigirá revisão de processos, contratos e decisões estratégicas. - Quando as mudanças começam a valer?
A transição será gradual, com início previsto em 2026. No entanto, é essencial começar o planejamento desde já para garantir uma adaptação eficiente. - Como a assessoria jurídica pode ajudar no planejamento tributário?
Ela identifica oportunidades de economia fiscal, reestrutura modelos societários e contratuais, propõe ajustes de precificação e garante conformidade com as novas normas, evitando riscos e otimizando os resultados. - Quais os riscos de não se adaptar à Reforma Tributária?
As empresas podem enfrentar autuações, multas, perda de benefícios fiscais, aumento de carga tributária e queda de competitividade no mercado. - Como escolher uma boa assessoria jurídica para esse momento?
Procure escritórios ou profissionais com experiência em direito tributário empresarial, conhecimento prático da Reforma Tributária e capacidade de atuação estratégica e preventiva.
