Artigos | Postado no dia: 7 janeiro, 2026
Como implementar a gestão de riscos psicossociais na empresa
A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um tema periférico e passou a ocupar posição central na agenda das empresas.
A intensificação do trabalho, as metas excessivas, o assédio organizacional e a ausência de políticas preventivas têm gerado impactos diretos na saúde dos trabalhadores e, por consequência, no passivo trabalhista das organizações.
Do ponto de vista jurídico, não se trata apenas de uma boa prática de gestão. A gestão de saúde mental nas empresas está diretamente relacionada ao dever legal do empregador de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Neste artigo, explicamos como incorporar a gestão de riscos psicossociais na empresa, quais são as obrigações legais envolvidas e como estruturar políticas eficazes, reduzindo riscos e promovendo um ambiente corporativo mais equilibrado.
Siga a leitura!
O que são riscos psicossociais no trabalho?
Os riscos psicossociais estão relacionados à forma como o trabalho é organizado, gerido e executado. Eles não dizem respeito apenas a fatores individuais, mas ao próprio modelo de gestão adotado pela empresa.
Entre os principais exemplos, destacam-se:
- Jornadas excessivas e falta de pausas adequadas;
- Metas inalcançáveis e cobrança abusiva por resultados;
- Ambientes marcados por assédio moral ou pressão constante;
- Falta de clareza sobre funções e responsabilidades;
- Ausência de canais de escuta e apoio ao trabalhador.
Quando não gerenciados, esses fatores afetam diretamente a saúde mental no ambiente corporativo, aumentando casos de afastamentos previdenciários, ações trabalhistas e indenizações por danos morais.
Saúde mental no ambiente de trabalho
A legislação brasileira impõe ao empregador o dever de reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Esse dever não se limita a riscos físicos ou químicos, mas abrange também os riscos psicossociais.
A própria evolução das Normas Regulamentadoras, especialmente no contexto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), reforça a necessidade de olhar para a saúde de forma integrada.
Nesse aspecto, o programa de gerenciamento de riscos e saúde mental passa a ser um instrumento essencial de conformidade legal.
Por exemplo:
Uma empresa que mantém metas agressivas sem qualquer avaliação de impacto psicológico pode ser responsabilizada caso fique demonstrado que o modelo de gestão contribuiu para adoecimentos mentais recorrentes entre seus empregados.
Políticas de saúde mental no trabalho: por onde começar?
As políticas de saúde mental no trabalho devem ser estruturadas de forma planejada, documentada e integrada à gestão de riscos da empresa. Não basta adotar medidas pontuais ou apenas reagir a crises.
Um bom ponto de partida envolve:
- Diagnóstico do ambiente organizacional;
- Mapeamento de fatores de risco psicossocial;
- Definição de protocolos internos de prevenção e acolhimento;
- Treinamento de lideranças e equipes de RH.
Essas políticas demonstram que a empresa atua de forma preventiva, o que é extremamente relevante em eventual discussão judicial.
Programa de gerenciamento de riscos e saúde mental na prática
O programa de gerenciamento de riscos e saúde mental deve dialogar diretamente com a realidade da empresa. Isso significa adaptar as ações ao porte do negócio, ao número de empregados e ao tipo de atividade desenvolvida.
Na prática, esse programa pode incluir:
- Avaliações periódicas do clima organizacional;
- Procedimentos para identificar sinais de adoecimento mental;
- Fluxos claros para encaminhamento ao suporte adequado;
- Registro e monitoramento de ocorrências relacionadas à saúde mental.
Por exemplo, empresas que implementam pesquisas internas de clima e indicadores de absenteísmo conseguem identificar setores mais vulneráveis, ajustando a gestão antes que o problema se torne um passivo jurídico.
Como incorporar a gestão de riscos psicossociais na empresa?
Ao tratar de como incorporar a gestão de riscos psicossociais na empresa, é fundamental entender que o processo envolve governança, cultura organizacional e respaldo jurídico.
Alguns passos essenciais incluem:
- Integrar os riscos psicossociais ao PGR já existente;
- Formalizar políticas internas e códigos de conduta;
- Capacitar gestores para lidar com equipes de forma saudável;
- Criar canais seguros de denúncia e acolhimento;
- Contar com assessoria jurídica especializada para validação das medidas.
A gestão de saúde mental nas empresas, quando bem estruturada, reduz significativamente o risco de condenações por assédio moral, doenças ocupacionais e indenizações por danos extrapatrimoniais.
FAQ – Perguntas frequentes sobre saúde mental no trabalho
A empresa é obrigada a cuidar da saúde mental dos empregados?
Sim. O dever de garantir um ambiente de trabalho saudável inclui a prevenção de riscos psicossociais que afetem a saúde mental.
Riscos psicossociais podem gerar passivo trabalhista?
Podem. A ausência de gestão adequada pode resultar em ações por assédio moral, reconhecimento de doença ocupacional e pedidos de indenização.
Políticas de saúde mental no trabalho precisam estar documentadas?
Sim. A formalização é essencial para demonstrar que a empresa atua de forma preventiva e responsável.
O PGR deve incluir saúde mental?
O programa de gerenciamento de riscos e saúde mental deve considerar os riscos psicossociais, especialmente diante da evolução das exigências legais.
A gestão de riscos psicossociais elimina totalmente o risco jurídico?
Não elimina, mas reduz significativamente. Demonstra boa-fé, prevenção e compromisso com a legislação trabalhista.
Conclusão
A saúde mental no ambiente corporativo é um tema que exige atenção jurídica, estratégica e humana. Empresas que ignoram os riscos psicossociais acabam expostas a elevados custos financeiros e reputacionais.
Por outro lado, investir em políticas de saúde mental no trabalho e estruturar um programa de gerenciamento de riscos e saúde mental adequado não é apenas uma questão de conformidade legal, mas de sustentabilidade do negócio.
A gestão de saúde mental nas empresas deve ser construída com critério técnico e respaldo jurídico. Contar com uma assessoria especializada permite alinhar prevenção, segurança jurídica e boas práticas de gestão, protegendo tanto a empresa quanto seus colaboradores.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para fornecer assistência e auxiliá-lo no que for preciso.
