Artigos | Postado no dia: 26 novembro, 2025
Como abrir uma CAT corretamente
Abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de forma correta é uma das obrigações mais importantes das empresas.
Muitos empregadores ainda têm dúvidas sobre como abrir uma CAT corretamente, quais informações precisam constar no documento e, principalmente, quais são os prazos e consequências do descumprimento.
As regras continuam exigindo atenção redobrada, já que erros na emissão da CAT podem gerar autuações, ações trabalhistas e até reflexos previdenciários.
Neste artigo, explicaremos como abrir uma CAT de forma segura, conforme as práticas jurídicas atuais, evitando riscos e prejuízos à empresa.
- O que é a CAT e por que ela é obrigatória
A CAT é o documento que formaliza perante o INSS a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional.
Ela serve para garantir ao empregado o acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, e também resguarda a empresa de alegações futuras de omissão.
Entender como abrir uma CAT corretamente é essencial, pois a legislação trabalhista determina que o empregador tem a obrigação de comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Se o acidente resultar em morte, a comunicação deve ser imediata.
Em 2025, com a ampliação dos sistemas digitais e integração com o eSocial, a abertura da CAT passou a ser ainda mais fiscalizada. Por isso, saber como abrir uma CAT corretamente evita problemas administrativos e sanções financeiras.
- Quem deve abrir a CAT?
O dever de abrir a CAT é do empregador.
Entretanto, se a empresa não fizer a comunicação, o próprio empregado, seus dependentes, o sindicato da categoria ou o médico assistente podem fazê-la diretamente ao INSS.
Para as empresas, o ideal é nunca deixar que terceiros façam essa comunicação, pois isso pode indicar falha na gestão trabalhista e expor o negócio a autuações.
Saber como abrir uma CAT corretamente demonstra profissionalismo, respeito à legislação e cuidado com o trabalhador.
- Como abrir uma CAT corretamente: passo a passo
Para que o empresário saiba como abrir uma CAT corretamente, é importante seguir um roteiro técnico e preciso. Veja o passo a passo atualizado para abrir uma CAT:
- Acesse o sistema eSocial
A abertura da CAT deve ser feita eletronicamente pelo portal gov.br/esocial, utilizando o login do empregador (com certificado digital ou código de acesso). - Selecione o tipo de CAT
Existem três tipos de comunicação:
- CAT inicial: quando o acidente ocorre pela primeira vez;
- CAT reabertura: quando o trabalhador volta a se afastar pelo mesmo motivo;
- CAT de óbito: quando o acidente resulta em morte.
- Preencha corretamente os dados
Insira as informações do empregado, data, hora e local do acidente, tipo de lesão, descrição do evento e o atendimento médico recebido. - Verifique os dados antes do envio
Qualquer erro no preenchimento pode comprometer a validade do documento. Revisar é essencial para abrir uma CAT corretamente. - Envie a CAT e arquive o comprovante
Após a transmissão, guarde o comprovante gerado pelo sistema. Ele pode ser solicitado em fiscalizações do Ministério do Trabalho ou em perícias do INSS.
Em resumo, saber como abrir uma CAT é compreender que o processo é digital, técnico e exige precisão. Pequenos erros podem gerar grandes consequências.
- Quais erros as empresas devem evitar ao abrir uma CAT
Mesmo com sistemas automatizados, ainda é comum que empresas errem na comunicação. Alguns erros recorrentes incluem:
- Não registrar o acidente no prazo legal;
- Preencher informações incorretas sobre o local, a data ou a natureza da lesão;
- Ignorar acidentes leves, acreditando que não exigem CAT;
- Não arquivar a documentação médica e o comprovante da emissão.
Essas falhas comprometem a defesa da empresa em casos de ações trabalhistas ou perícias previdenciárias.
Por exemplo, se o trabalhador alegar que a doença foi causada pelo trabalho e não houver CAT registrada, o juiz pode presumir a culpa da empresa.
Saber como abrir uma CAT corretamente é, portanto, também uma medida preventiva. Demonstra boa-fé e transparência, reduzindo riscos jurídicos e financeiros.
- A importância da assessoria jurídica trabalhista
Contar com orientação jurídica é essencial para quem busca entender como abrir uma CAT corretamente e manter a conformidade legal da empresa.
Um advogado trabalhista pode auxiliar na análise do caso concreto, na elaboração de laudos, na comunicação com o INSS e até na prevenção de autuações fiscais.
Além disso, o cruzamento de dados do eSocial, INSS e Receita Federal está ainda mais rigoroso. Isso significa que qualquer inconsistência entre a folha de pagamento, atestados médicos e CAT pode gerar notificações automáticas.
Por isso podemos dizer que abrir uma CAT corretamente é também uma estratégia de compliance trabalhista.
FAQ – Dúvidas frequentes sobre como abrir uma CAT
- Qual é o prazo para abrir uma CAT?
O empregador deve abrir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente. - Como abrir uma CAT pelo eSocial?
Basta acessar o portal do eSocial, selecionar o tipo de CAT, preencher os dados do acidente e enviar a comunicação eletronicamente. - Preciso abrir CAT para acidentes leves?
Sim. Mesmo acidentes sem afastamento devem ser comunicados, pois podem gerar repercussões futuras. - O que acontece se a empresa não abrir a CAT?
A omissão pode resultar em multa e ser usada como prova contra a empresa em ações trabalhistas ou previdenciárias. - Quem pode abrir a CAT se o empregador não fizer?
O empregado, seus dependentes, o sindicato ou o médico assistente podem abrir diretamente no INSS, mas isso não exime a responsabilidade do empregador.
Conclusão
Saber como abrir uma CAT corretamente é essencial para qualquer empresa que deseja agir com segurança jurídica e responsabilidade trabalhista. Em 2025, o processo está mais transparente e integrado, exigindo atenção aos prazos e à veracidade das informações.
Com o suporte de um advogado trabalhista especializado, o empresário garante que sua empresa atue em conformidade com a lei, evita multas e mantém uma boa reputação perante empregados e órgãos fiscalizadores.
Em outras palavras, entender como abrir uma CAT é mais do que cumprir uma obrigação: é proteger o próprio negócio.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para fornecer assistência e auxiliá-lo no que for preciso.
