Artigos | Postado no dia: 4 fevereiro, 2026
Imposto sobre herança no Brasil e o ITCMD em 2026
Quando o assunto é sucessão patrimonial, muitos empresários ainda associam o tema a algo distante, emocional ou ligado apenas ao falecimento. No entanto, o cenário atual do imposto sobre herança no Brasil mudou esse paradigma.
Com a iminente implementação de alíquotas progressivas do ITCMD em 2026, antecipar a sucessão deixou de ser uma decisão baseada em medo ou pressa.
Hoje, trata-se de inteligência tributária, leitura de cenário e aproveitamento de uma janela de oportunidade legislativa que pode representar economia real e mensurável.
Neste artigo, explicamos como funciona o imposto sobre herança, por que o ITCMD em 2026 muda a lógica do planejamento patrimonial e como antecipar a sucessão de forma técnica, segura e juridicamente estruturada.
Siga a leitura!
O que é o imposto sobre herança no Brasil e como ele funciona
O imposto sobre herança, no Brasil, é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se de um tributo estadual, cobrado quando ocorre a transferência de bens e direitos por falecimento ou doação.
Hoje, em muitos estados, o ITCMD ainda possui alíquota fixa, geralmente entre 2% e 4%, com teto constitucional de até 8%. Na prática, isso significa que o imposto não varia conforme o valor total do patrimônio transmitido.
Ao entender como funciona o imposto sobre herança, o empresário percebe que o custo tributário da sucessão não está apenas no percentual, mas no momento em que a transmissão ocorre.
O que muda com o ITCMD em 2026: a lógica da alíquota progressiva
A Emenda Constitucional nº 132 abriu espaço para que os estados adotem alíquotas progressivas do ITCMD, seguindo o modelo do imposto de renda: quanto maior o patrimônio, maior a alíquota aplicada.
Na prática, o ITCMD em 2026 tende a funcionar assim:
- Patrimônios menores permanecem em faixas mais baixas;
- Patrimônios médios e elevados passam a ser tributados com alíquotas maiores;
- O custo da sucessão deixa de ser linear e passa a ser escalonado.
Esse novo desenho altera completamente a análise tributária. O imposto sobre herança no Brasil deixa de ser apenas um percentual previsível e passa a exigir planejamento prévio.
Por que antecipar a sucessão não é pressa, é matemática
Aqui está o ponto central: por que antecipar a sucessão agora não é uma decisão emocional, mas uma conta objetiva.
Exemplo:
Imagine um empresário com patrimônio avaliado em R$ 10 milhões.
- Modelo atual (alíquota fixa de 4%)
ITCMD estimado: R$ 400 mil. - Modelo progressivo (alíquotas escalonadas até 8%)
ITCMD pode ultrapassar R$ 700 mil ou R$ 800 mil, dependendo da regulamentação estadual.
A diferença não decorre de manobras ilegais, mas apenas do momento da transmissão. Antecipar a sucessão, nesse contexto, significa utilizar a legislação vigente de forma lícita e estratégica.
Antecipar a sucessão é diferente de doar sem planejamento
É comum confundir como antecipar a sucessão com simples doações de bens. Essa é uma leitura equivocada e, muitas vezes, arriscada.
O planejamento sucessório bem estruturado envolve:
- Análise do patrimônio e da atividade empresarial;
- Avaliação do impacto tributário atual e futuro;
- Definição de instrumentos jurídicos adequados (holding, doações com reserva, cláusulas restritivas, reorganização societária);
- Preservação do controle e da governança.
Ou seja, antecipar a sucessão não é perder patrimônio, mas reorganizar juridicamente a titularidade, com segurança e previsibilidade, tudo dentro da lei.
Inteligência tributária: decidir com dados, não com medo
Empresários bem assessorados não tomam decisões baseadas em boatos ou alarmismo. Eles tomam decisões baseadas em:
- Cenário normativo;
- Projeção de custos;
- Risco jurídico;
- Eficiência tributária.
A discussão sobre o imposto sobre herança no Brasil em 2026 exige exatamente essa postura. Quem espera a regulamentação final pode até agir depois, mas perde a possibilidade de escolher o melhor momento tributário.
Planejar agora significa decidir com calma, estrutura e estratégia — não correr depois.
A janela de oportunidade legislativa existe (e é temporária)
Toda mudança tributária cria uma janela de transição. No caso do ITCMD em 2026, essa janela está justamente antes da consolidação das alíquotas progressivas.
Do ponto de vista jurídico, antecipar a sucessão dentro das regras atuais é:
- Lícito;
- Reconhecido pelos tribunais;
- Parte legítima do planejamento patrimonial e sucessório.
O que não é possível é “voltar no tempo” quando a alíquota já tiver aumentado.
FAQ – Perguntas frequentes sobre imposto sobre herança e ITCMD
- O imposto sobre herança é federal ou estadual?
O imposto sobre herança no Brasil (ITCMD) é de competência estadual, com regras que variam conforme o estado.
- O ITCMD em 2026 já está definido?
A Constituição já permite a progressividade. O que falta é a regulamentação estadual, que tende a ocorrer até 2026.
- Antecipar a sucessão é legal?
Sim. Desde que feito com planejamento jurídico adequado, é uma prática lícita e reconhecida.
- Doar bens agora evita o imposto sobre herança?
Não evita, mas pode reduzir significativamente o custo, dependendo da estrutura adotada.
- Holding patrimonial reduz ITCMD?
A holding não elimina o imposto, mas pode organizar a sucessão, facilitar a gestão e reduzir conflitos e custos indiretos.
- Quem deve pensar em antecipar a sucessão?
Empresários, investidores e famílias com patrimônio relevante que desejam previsibilidade, economia tributária e segurança jurídica.
Conclusão
Diante do novo cenário do imposto sobre herança no Brasil, antecipar a sucessão deixou de ser um tabu e passou a ser uma decisão racional baseada em números, legislação e estratégia.
O ITCMD em 2026 muda a matemática da sucessão patrimonial. Quem compreende isso com antecedência consegue estruturar soluções seguras, eficientes e alinhadas à realidade do negócio e da família.
Como escritório de advocacia especializado em planejamento sucessório e tributário, entendemos que cada patrimônio exige uma análise própria. Por isso, mais do que antecipar, o essencial é planejar com critério, técnica e visão de longo prazo.
Se a sucessão é inevitável, o imposto não precisa ser maior do que a lei exige.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para fornecer assistência e auxiliá-lo no que for preciso.
